Uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai acontecer no dia 06 de novembro, sábado, às 10h, promovida pelo Vicariato para Comunicação da Arquidiocese de Vitória. O momento será voltado para agentes da Pastoral da Comunicação de todas as paróquias da Arquidiocese. O objetivo é tirar dúvidas gerais sobre o que é a lei – que em 1º de setembro teve início das sanções – e como ela se aplica com relação a transmissões, fotos, publicações nas redes sociais, entre outros conteúdos, relacionados ao cotidiano das Igrejas do nosso território particular.
O palestrante será Hélio Augusto Camargo de Abreu, Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de dados há 14 anos, e a participação será de forma online e gratuita por meio da plataforma Zoom. São 100 vagas disponíveis e vale destacar que presença das paróquias é muito importante para que este seja um momento de esclarecimento, já que ainda existem muitas dúvidas sobre o tema. O convidado fará a exposição da lei e sua aplicação e depois será aberto um espaço para que sejam feitas perguntas entre os participantes.
Currículo do convidado
Dr. Hélio Augusto Camargo de Abreu
Formado em Administração pela UFPR e em Direito pela Universidade Tuiuti do PR, atuando como Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de dados há 14 anos;
Experiência de mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação;
Participação na implementação da política de segurança da Informação em empresas como Renault, Boticário, Tribunal de Contas do PR e ES, entre outros;
Professor de Pós-Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados no curso de Direito Empresarial LLM da FIEP/PR e Uninter;
Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito;
Certificações EXIN em Privacy and Data Protection.
Sobre a Lei
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelece regras sobre como devem ser tratados os dados pessoais de indivíduos por outros indivíduos ou pessoas jurídicas de direito público e privado, seja de forma física ou digital, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e liberdades civis, como a privacidade. O propósito da LGPD, portanto, é proporcionar transparência e proteção no tratamento de dados pessoais, devolvendo às pessoas maior controle sobre suas informações pessoais.
Todos aqueles que usam dados pessoais devem zelar pelas informações dos titulares, independentemente do meio e do país onde estejam, desde que a operação de tratamento tenha ocorrido no Brasil ou seja ofertada ao público brasileiro. Isso quer dizer que a LGPD tem alcance internacional e protegerá os dados pessoais de estrangeiros que tenham suas informações coletadas no território nacional, ainda que sejam processadas no exterior.
Site da Arquidiocese de Vitória
